Termos de Uso - Autonomoz

Termos e condições de uso – Autonomoz One

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Última atualização: 22 de junho de 2026.

Você é uma pessoa física ou uma pessoa jurídica dedicada à prestação de Serviços de Transporte, e nós somos a AUTONOMOZ TECHNOLOGIES LTDA, com sede na Av João Gualberto, 1749, Edificio Mouchbahanni, Loja 60, Andar 06, Bairro Juveve, na Cidade de Curitiba, Estado de Paraná, CEP 80.030-001, inscrita no CNPJ sob nº 36.992.498/0001-97, (“Autonomoz”). Estes Termos regem seu acesso e uso da nossa base de empresas cadastradas para prestação de serviços de transporte privado de passageiros exclusivamente vinculados e conforme indicação (funcionários, colaboradores, terceiros etc.) das empresas cadastradas (“Serviços”) sob demanda por meio do aplicativo “Autonomoz Driver” ou telefone, e-mail e/ou mensagem(s) de SMS, WhatsApp e/ou qualquer outro dispositivo de comunicação informado (“Usuários(as)”) na região em que você está se cadastrando para dirigir, seja qual for, no território da República Federativa do Brasil. Ao utilizar o aplicativo “Autonomoz Driver”, você poderá receber solicitações e serviços relacionados, permitindo que pessoas e empresas como você forneçam serviços de transporte à Usuários(as) (“Viagens/Corridas”).

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

O acesso aos nossos Serviços inclui o aplicativo “Autonomoz Driver”, e nosso software, site da internet, serviços de pagamento e diversos serviços de suporte. NÓS SOMOS INTERMEDIADORES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA, NÃO UMA EMPRESA DE TRANSPORTE, NEM OPERAMOS COMO AGENTES PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. VOCÊ RECONHECE QUE A AUTONOMOZ NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU PRODUTOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA AUTONOMOZ, Ao clicar em “Sim, eu concordo”, você se vincula a estes Termos.

1. Realizando Viagens/Corridas. Você poderá aceitar ou não a demanda de transporte sugerida por nós por meio do aplicativo “Motorista Autonomoz”. Se você decidir aceitar uma solicitação, o local de partida do Usuário em questão será disponibilizado. O(A) Usuário(a) também receberá informações para sua identificação, incluindo seu primeiro nome, modelo e placa do veículo, o nome da sua empresa (se houver), assim como qualquer outra informação que você tenha fornecido voluntariamente à Autonomoz. É proibido entrar em contato com um(a) Usuário(a) ou utilizar suas informações pessoais de qualquer outra forma e por qualquer razão que não relacionada àquela Viagem específica. Você exclusivamente poderá escolher a maneira mais efetiva e segura de chegar ao destino. Você, como um trabalhador autônomo, deverá fornecer (às suas próprias custas) todo o equipamento, ferramentas e outros materiais necessários para fazê-lo. Ao realizar Viagens/Corridas, você deverá obedecer a todas e quaisquer leis aplicáveis.

2. Usuários(as). Ao aceitar uma solicitação de Viagem, você cria uma relação contratual direta com o(a) Usuário(a). Você deverá transportar os(as) Usuários(as) e seus acompanhantes (se houver) ao destino especificado, sem realizar interrupções ou paradas não autorizadas. Isto significa que não deverá haver nenhuma outra parada entre o local de início da viagem e o destino indicado pelo(a) Usuário(a), exceto no caso da existência de paradas progaramadas e autorizadas por Você e pelo(a) Usuário(a). Você também não poderá aceitar Viagens/Corridas de terceiros que não tenham sido expressamente autorizados pela Autonomoz. NÓS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES OU OMISSÕES DE UM(A) USUÁRIO(A) CONTRA VOCÊ OU SEU VEÍCULO, E VOCÊ É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER OBRIGAÇÕES OU RESPONSABILIDADES EM RELAÇÃO AOS(ÀS) USUÁRIOS(AS) OU TERCEIROS(AS) DECORRENTES DAS VIAGENS.

3. Utilização dos nossos Serviços por Você. Ao concordar com estes Termos, você cria uma relação contratual direta conosco. Nós não controlamos ou administramos você, nem temos o direito de fazê-lo, de forma geral ou durante a realização de Viagens/Corridas. Você decidirá exclusivamente quando, onde e se aceitará ou rejeitará uma das Viagens/Corridas sugeridas pela Autonomoz (contudo, poderá haver limites ao tempo em que Você poderá dirigir continuamente, por motivos de segurança pública). É inteiramente de sua escolha se envolver em outros negócios ou em outras atividades de geração de renda e também é de sua escolha utilizar outras redes e aplicativos móveis de intermediação de serviços de transporte, adicionalmente ao nosso. Exceto conforme exigido por lei, nós não temos nenhum direito decorrente destes Termos de exigir que você exiba nosso nome ou logotipo em seu veículo, ou que você utilize peças de vestuário exibindo nosso nome ou logotipo. Você deverá cumprir todas as leis aplicáveis ao utilizar nossos Serviços, assim como nosso Código de Conduta – por favor, leia-o com atenção, visto que qualquer violação a ele ou a estes Termos de forma geral poderá impactar sua habilidade de utilizar nossos Serviços.

3.1. Permissões Técnicas Obrigatórias: Você, reconhece e concorda que, para o pleno funcionamento do aplicativo, é indispensável conceder, no dispositivo em que o aplicativo estiver instalado, as seguintes permissões para quando o aplicativo estiver ativo:

a. Localização: acesso contínuo à geolocalização do dispositivo, inclusive em segundo plano, para fins de: disponibilização de viagens próximas; acompanhamento do trajeto em tempo real; segurança do passageiro e do motorista; geração de histórico e recibos de viagens; suporte técnico e resolução de eventuais inconsistências.

b. Notificações: autorização para envio de mensagens push e alertas pelo aplicativo, incluindo, mas não se limitando a: chamadas de corridas; alterações operacionais e de sistema; alertas de segurança e atualizações de conta.

c. Sobreposição de Tela (Overlay): permissão para exibição de mensagens prioritárias durante o uso de outros aplicativos, quando necessário ao funcionamento da Plataforma.

d. Data e hora: configuração de data e hora do celular no modo automático, para registro correto das corridas e notificações.

e. Rede de Internet – 3G/4G/5G: acesso à rede de internet para funcionamento do login, mudança de status, notificação de corrida, aceite e finalização das corridas (após o segundo aceite, o app funciona offline durante o andamento das paradas).

Execução em segundo plano: permissão para que o aplicativo funcione mesmo sem estar em primeiro plano no dispositivo, garantindo a continuidade e integridade das corridas em andamento.
O MOTORISTA está ciente de que a revogação de quaisquer das permissões acima descritas poderá afetar negativamente o funcionamento da Plataforma, acarretando falhas operacionais, perda de viagens ou mesmo suspensão do acesso até que a situação seja regularizada.

3.2. Monitoramento e gravação de uso (Clarity e Sentry): Para fins de análise de uso, usabilidade, diagnóstico de falhas e melhoria contínua da Plataforma, o aplicativo poderá utilizar ferramentas de monitoramento de navegação, como o Microsoft Clarity e Sentry, que permitem:

• coleta de dados sobre navegação, cliques, fluxo de telas e interações com o aplicativo;
• gravação de sessões de uso de forma anonimizada, sem captura de dados sensíveis ou informações pessoais inseridas em campos de cadastro ou pagamento;
• geração de mapas de calor e relatórios estatísticos de comportamento de uso.

O MOTORISTA declara-se ciente e concorda com o uso dessas ferramentas, sendo certo que a finalidade é exclusivamente técnica e de melhoria da experiência do usuário, respeitando-se a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

4. Termos Suplementares: Termos suplementares poderão se aplicar ao Seu uso dos Serviços, tais como políticas ou termos de uso relacionados a determinados recursos e funcionalidades, que podem sofrer mudanças a qualquer tempo, termos de uso e políticas da Autonomoz Pro e condições para um evento, atividade ou promoção em particular poderão se aplicar, e esses termos suplementares serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Suplementares”). Termos Suplementares são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Suplementares prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

5. Atualização dos Termos: A Autonomoz poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Autonomoz fizer a publicação da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos Suplementares sobre o respectivo Serviço. O fato de Você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa publicação representa Seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

6. Avaliação. Os(as) Usuários(as) poderão receber um pedido para avaliar os serviços prestados por Você ao fim de uma Viagem, e você poderá receber uma solicitação para avaliar o(a) Usuário(a). Tal avaliação poderá incluir comentários e outras opiniões, os quais, juntamente com a avaliação, pedimos que sejam feitos de boa-fé. Leia nosso Código de Conduta para obter detalhes sobre como as avaliações podem afetar sua habilidade de utilizar nossos Serviços. Nos reservamos o direito de utilizar, compartilhare exibir suas avaliações e comentários (e as dos(as) Usuários(as)) de qualquer modo relacionada aos nossos negócios, sem sua aprovação prévia e sem atribuí-las à você. Mesmo sendo somente distribuidores (e não autores) destas avaliações e comentários e não termos nenhuma obrigação de confirmar a veracidade dos mesmos, poderemos editar ou remover comentários.

7. Verificações de Segurança, Licenciamento e Documentação. Para que você obtenha e preserve seu acesso aos nossos Serviços, você deverá ser aprovado em diversas verificações de segurança e de histórico de direção de tempos em tempos. Você deverá possuir e manter a todo tempo a carteira nacional de habilitação que contenha a informação de que exerce atividade remunerada válida e todas as demais licenças, permissões aprovações e autorizações necessárias para o fornecimento de serviços de transporte de passageiro na sua região. Se você atender aos critérios para a utilização dos nossos Serviços, você será elegível a receber as ofertas de Viagens/Corridas sugeridas pela Autonomoz. Não compartilhe sua elegibilidade com ninguém nem permita que outros as utilizem para usar nossos Serviços, e nos avise imediatamente se acreditar que alguém os tenha acessado. Você deverá possuir o treinamento e conhecimento necessário para realizar as Viagens/Corridas com a devida competência, zelo e diligência e manter padrões elevados de profissionalismo, serviço e cortesia.

7.1. Seu veículo deverá estar com no máximo 08 anos de uso, devidamente registrado, licenciado além de ser apropriado para operar como um veículo de transporte de passageiros na sua região, seja ele de sua propriedade ou alugado por você ou estar, de outra forma, na sua posse legal, ser mantido em boas condições de limpeza e higiene e em boas condições de funcionamento, de acordo com os padrões de segurança e manutenção da indústria para um veículo de sua categoria. Apresentar fotos do veículo, sendo a lateral direita e esquerda, assim como dianteira e traseira. Seguro do veículo cobrindo na modalidade APP – Acidentes Pessoais a Passageiros do Veículo, com as seguintes coberturas por passageiro: MA – Morte Acidental – R$ 100.000,00; IPA – Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente – R$ 100.000,00 e DMHO – Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas – R$ 15.000,000, possuir CNH definitiva com a informação de EAR ou exerce profissão remunerada.

7.2. A sua região em particular poderá ter exigências adicionais, as quais esperamos que você siga, conforme exigido pela lei aplicável. Você deverá nos fornecer toda a documentação (incluindo renovações) que reflita o acima, previamente e durante a sua utilização dos nossos Serviços. Você concorda que poderemos revisar qualquer destes documentos de forma contínua, e poderemos verificar de forma independente quaisquer destas exigências se acreditarmos, de forma razoável, ser necessário. O não cumprimento de quaisquer das exigências nesta cláusula, consiste em uma violação a estes Termos, e nosso Código de Conduta explica como lidamos com tais situações.

7.3. A Autonomoz reserva-se o direito de recusar o credenciamento de novos motoristas ou de descredenciar motoristas já cadastrados a qualquer momento, em caso de conflito de interesses. Isso inclui, mas não se limita a, situações em que o motorista seja colaborador ativo de empresas contratantes que utilizam nossos serviços para a intermediação de viagens, visando garantir a imparcialidade e o bom funcionamento da plataforma.

8. Uso de Ferramentas para Manipulação de Localização. A transparência e a precisão das informações fornecidas pelos motoristas são fundamentais para o funcionamento seguro e eficaz da plataforma Autonomoz. O uso de ferramentas ou métodos que manipulem a localização geográfica, como aplicativos de Fake GPS ou similares, compromete a confiança entre motoristas, usuários e a plataforma, sendo considerado uma prática fraudulenta. Quando identificada a manipulação de localização, a conta do motorista será imediatamente descredenciada da plataforma, sem possibilidade de reativação. Essa medida é necessária para preservar a integridade dos serviços oferecidos e garantir uma experiência justa e confiável a todos os usuários. O motorista reconhece que práticas dessa natureza não apenas violam as políticas da Autonomoz, mas também podem causar prejuízos a terceiros. A Autonomoz se reserva o direito de verificar e monitorar a conformidade das atividades realizadas na plataforma e adotar as ações cabíveis, sempre em conformidade com as legislações aplicáveis

9. Cálculo do Preço e Pagamento. O cálculo do preço pela prestação dos Serviços de Transporte está definido no Anexo I destes Termos e Condições, o qual será pré-fixado e seguirá critérios objetivos para sua aferição. Eventuais custos e despesas para manutenção, conserto, registro, licenciamento, dentre outros, do veículo utilizado na prestação dos serviços não estarão incluídos no cálculo do preço e serão incorridos diretamente por Você.

9.1. Quaisquer, impostos, taxas e/ou contribuições governamentais incorridas durante a prestação de Serviços de Transporte, quando aplicável, serão informados por Você ao final de cada Viagem/Corrida, os quais serão embutidos no cálculo para pagamento pela prestação de Serviços de Transporte.

9.2. Exceto se de outra forma indicado por nós, para cada Viagem, o(a) Usuário(a) pagará a Você o Preço, sendo que Você nomeia a Autonomoz como seu agente limitado de cobrança de pagamento unicamente com a finalidade de aceitar o Pagamento do Usuário/empresas previamente cadastradas através da funcionalidade de processamento de pagamentos facilitada pelos nossos Serviços e o Pagamento do Usuário feito a nós (atuando como seu agente limitado de cobrança) será considerado como se o Usuário pagasse diretamente a Você. Ao aceitar uma Viagem, Você declara sua concordância em cobrar do Usuário/empresas previamente cadastradas o valor pré-estabelecido antes do início das Viagens/Corridas. O Preço e aplicáveis serão transferidos a Você por meio da transferência bancária em até 20 (vinte) dias após a aprovação do pagamento (antes da aprovação a Autonomoz procederá às mediações das Viagens/Corridas por dezena). Em caso de feriados bancários, esse prazo será estendido para o próximo dia útil. Caso Você tenha formalizado algum acordo com terceiros para que outros montantes sejam deduzidos do Preço (tais como financiamento de veículo ou pagamentos de locação, tarifas de serviços de videotelemetria, telecomunicação ou de uso de dispositivos móveis, ou em virtude de sentenças judiciais), esses valores serão deduzidos antes da transferência para Você e poderemos determinar a ordem de tais deduções, observadas as limitações impostas pela lei aplicável.

9.3. Pagamentos. Quaisquer valores devidos à Autonomoz (por ex.: reembolso por serviços optativos), deverão ser pagos à Autonomoz mediante compensação e dedução pela própria Autonomoz dos pagamentos realizados quando do pagamento do Preço ou outro método de pagamento eletrônico, pelas Viagens/Corridas realizadas por você ou seus(suas) motoristas (conforme aplicável).

9.4. Ajuste de Preço. A AUTONOMOZ PODERÁ A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO A SER EXERCIDO DE FORMA RAZOÁVEL, AJUSTAR UM DETERMINADO PAGAMENTO DE USUÁRIO (INCLUINDO A PARCELA RELACIONADA AO PREÇO) POR MOTIVOS INCLUINDO ROTAS INEFICIENTES, FALHA EM ENCERRAR UMA VIAGEM OU ERRO TÉCNICO NOS SERVIÇOS DA A EM SITUAÇÕES MAIS CRÍTICAS, TAIS COMO FRAUDES, COBRANÇAS PARA VIAGENS/CORRIDAS QUE NÃO OCORRERAM OU EM RESPOSTA A RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS, A AUTONOMOZ PODERÁ CANCELAR OU REEMBOLSAR INTEGRALMENTE UM PAGAMENTO DE USUÁRIO (INCLUINDO A PARCELA REFERENTE AO PREÇO). Caso seja necessário o cancelamento de uma Viagem antes da chegada do(a) Motorista, a Autonomoz poderá cobrar do Usuário/empresa cadastrada uma taxa de cancelamento e/ou uma taxa de espera em seu nome, e, neste caso, tais taxas serão consideradas como o Pagamento do Usuário para Viagens/Corridas completadas.

9.5. Recibos. Como parte dos nossos Serviços, disponibilizaremos a Você pelo APP o relatório com indicação de todas as Viagens/Corridas realizadas para seu controle, incluindo o detalhamento das Viagens/Corridas realizadas, os valores ofertados e eventuais atualizações, disponibilizados em tempo real no extrato acessível diretamente pelo aplicativo. Caso Você identifique alguma divergência nos valores registrados, deverá registrar a solicitação de revisão diretamente pelo canal indicado pela Autonomoz no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do aceite da respectiva Viagem/Corrida. Após a abertura da solicitação, a equipe de operações da Autonomoz terá até 48 (quarenta e oito) horas para analisar e deliberar sobre o pedido, comunicando o resultado ao parceiro pelo próprio aplicativo. Solicitações registradas fora do prazo de 24 horas não serão consideradas, e a ausência de manifestação no prazo estabelecido implica concordância com os valores constantes no extrato, não sendo a Autonomoz responsável por correções solicitadas posteriormente.

9.5.1. Composição do Valor Ofertado e Taxa de Retorno. Em determinadas ofertas de Viagem/Corrida, o valor apresentado ao parceiro no momento do aceite já contempla, em sua composição, uma parcela referente ao deslocamento de retorno à base de origem (“Taxa de Retorno”), calculada em razão de o trajeto de destino exigir percurso adicional sem passageiro embarcado. Quando, por alteração operacional superveniente ao aceite, um passageiro for incluído nesse trecho de retorno previamente remunerado, o parceiro reconhece que esse deslocamento já estava contemplado e remunerado na oferta original, não gerando direito a remuneração adicional. Nessa hipótese, ocorre a simples substituição de um trecho que seria realizado sem passageiro por um trecho com passageiro embarcado, sem alteração do valor total da oferta aceita. O parceiro poderá consultar a composição detalhada do valor de cada Viagem/Corrida no extrato disponível no aplicativo.

9.6. Impostos. Você reconhece e concorda que deve seguir a legislação aplicável com relação às suas obrigações de registro, cálculo e remessa fiscais sobre as Viagens/Corridas que realizar, e que deve fornecer à Autonomoz todas as informações fiscais relevantes. Você reconhece e concorda que Você e cada um(a) de seus(suas) motoristas é responsável pelos tributos sobre os seus próprios rendimentos. Com base em disposições tributárias e regulatórias aplicáveis, poderemos, a nosso exclusivo critério, recolher e remeter os tributos resultantes das Viagens/Corridas realizadas por Você, e poderemos disponibilizar qualquer informação fiscal relevante que Você e/ou qualquer motorista tenha enviado diretamente a nós às autoridades fiscais governamentais em seu nome e/ou de seus(suas) motoristas aplicáveis ou de qualquer outra forma. Para os fins desta Cláusula, as referências a “tributos” incluem tributos federais e estaduais que incidam sobre a renda, receita bruta, vendas e trabalho autônomo, além de outros similares.

10. Dispositivos. Caso Você utilize seu próprio dispositivo móvel para acessar o aplicativo “Autonomoz Driver”, receber e-mails e/ou mensagem(ns) de SMS, WhatsApp e/ou qualquer outro dispositivo de comunicação, você será responsável pela aquisição, custos e manutenção do dispositivo e planos de dados sem fio associados. Sujeito a estes Termos, nós concedemos a Você uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para instalar e utilizar o aplicativo “Autonomoz Driver” em seu dispositivo exclusivamente para a finalidade de realizar Viagens/Corridas. Esta licença se encerrará no momento em que Você parar de utilizar permanentemente nossos Serviços. Nesta hipótese, Você deverá deletar o aplicativo “Autonomoz Driver” de todos os dispositivos relacionados. Você não deverá ceder o aplicativo “Autonomoz Driver” ou qualquer dado associado. Note que utilizar nossos Serviços poderá consumir uma quantidade alta de dados, e recomendamos que você utilize um plano de dados ilimitado, ou no mínimo, com limites muito altos de utilização de dados. Nós não cobriremos nenhuma taxa, custo ou excessos de uso associados ao seu plano de dados.

10.1. Prazo e Distrato. Os presentes Termos terão início na data em que forem aceitos por Você e permanecerão em vigor até que seja extinto, por Você ou por nós, o que pode ser feito por qualquer um dos dois, sem quaisquer ônus indenizatórios, mediante envio de notificação à outra parte com 7 (sete) dias de antecedência, ou imediatamente, sem aviso prévio, por descumprimento destes Termos ou do Código de Conduta pela outra parte. Nós também poderemos rescindir estes Termos, caso Você deixe de se qualificar para utilizar nossos Serviços. As obrigações de pagamento pendentes assim como as obrigações que razoavelmente devem ser interpretadadas como devendo sobreviver, sobreviverão à extinção dos presentes Termos.

11. Seguro e Acidentes. Você deverá manter, durante a vigência destes Termos, todos os seguros listados a seguir, com os níveis de cobertura exigidos pelas leis aplicáveis: seguro comercial de Acidentes Pessoais a Passageiros do Veículo para todos os veículos, com cobertura para Morte Acidental, Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente e Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas, assim como qualquer indenização que independa de culpabilidade quando exigida por tais leis e não puder ser renunciada por um(a) segurado(a); e contanto que, se permitido pela lei aplicável, você poderá optar por segurar-se contra acidentes de trabalho, mantendo seguro de acidente de trabalho e doença profissional em lugar do seguro de compensação ao trabalhador, e seus(suas) subcontratados(as) poderão fazer o mesmo se a lei aplicável assim permitir. Mediante nossa solicitação, Você deverá fornecer uma cópia dessa(s) apólice(s) de seguro(s). Nós poderemos, a qualquer tempo, verificar seu(s) seguro(s) com seguradoras ou terceiros, e Você deverá obter todo o consentimento necessário de todos os seus motoristas que estejam realizando Viagens/Corridas em seu nome, a fim de permitir que quaisquer terceiros relevantes (tais como seguradoras, corretores e autoridades de licenciamento) verifiquem, forneçam e/ou divulguem, a nós, detalhes de qualquer apólice de seguro relacionada a você. Caso Você se envolva em um acidente automobilístico enquanto estiver utilizando nossos Serviços, que possa dar causa a um sinistro, Você deverá nos fornecer toda a informação relevante o mais rápido possível (em não mais do que 10 dias) e deverá cooperar com nossas seguradoras em qualquer investigação de tal acidente. VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER PAGAMENTO REALIZADO A VOCÊ SOB O SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIRO (APP) PELA AUTONOMOZ OU POR UM FORNECEDOR TERCEIRO EM RAZÃO DE UM ACIDENTE REDUZIRÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE FRENTE A VOCÊ DECORRENTE DO MESMO ACIDENTE.

12. Propriedade Intelectual. Nós reservamos todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos. Nossos Serviços (incluindo o aplicativo “Autonomoz Driver”), nossos dispositivos e todos os dados coletados através dos nossos Serviços (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados) são e continuarão a ser nossa propriedade e de seus respectivos licenciadores. Você não deverá utilizar os nomes, logotipos ou marcas registradas para quaisquer fins comerciais que não os que expressamente permitidos, e não deverão tentar registrar ou de alguma forma utilizar ou reivindicar a titularidade de qualquer uma das marcas, logotipos e nomes da Autonomoz. Você não deverá copiar, modificar, distribuir, vender ou arrendar qualquer parte do nosso aplicativo “Autonomoz Driver”, Serviços ou dados, nem deverá realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte de nosso software.

13. Indenização. Para ter acesso aos nossos serviços, Você concorda em nos indenizar, defender (a nosso critério) e isentar, contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, despesas, danos, sanções, multas, para a seguridade social e tributos (“perdas”) decorrentes ou relacionados com uma violação, por Você, destes termos ou da lei aplicável, ou de uma reclamação de terceiros(as) direta ou indiretamente relacionadas com suas Viagens/Corridas ou com o seu uso de nossos serviços.

14. Declarações. Nós oferecemos nossos serviços “tal como se encontram” e “conforme disponíveis”, e não garantimos que o uso de nossos serviços será ininterrupto ou livre de erros, nem que resultará em quaisquer solicitações de viagem. Somos apenas intermediadores sob demanda e de serviços correlatos, e não nos responsabilizamos, autorizamos ou damos garantias quanto a ações ou omissões dos(as) usuários(as) que possam solicitar ou receber seus serviços de transporte, e nós também não selecionamos ou de outra forma avaliamos tais usuários(as). Nós também não damos nenhuma garantia implícita de comercialização, adequação a um determinado fim e de não infração. Ficando aqui excluídas todas as garantias, na máxima extensão permitida por lei.

15. Limites de Responsabilidades. Nós não somos responsáveis, por força destes termos, por qualquer um dos itens abaixo, seja com fundamento no contrato, ato ilícito ou qualquer outra teoria jurídica, mesmo que tenhamos sido informados sobre a possibilidade de tais danos: danos materiais, perda ou imprecisão de dados, lucros cessantes, perda de receita, de lucros, de uso ou de outra vantagem econômica sofridos por você ou por terceiros(as). Estas limitações não têm a intenção de limitar a responsabilidade que não pode ser excluída pela lei aplicável.

16. Tempo logado. O tempo máximo logado permitido é de 12 horas a contar do aceite da primeira corrida do dia, o não cumprimento deste item nos dá o direito de bloqueá-lo para a realização de novas corridas.

17. Relação. A relação estabelecida entre nós é exclusivamente de partes contratantes independentes. Estes Termos não constituem um contrato de trabalho,nem criam uma relação de trabalho, jointventure, parceria, ou de agenciamento entre nós, bem como não lhe concede autoridade de nos vincular ou de se apresentar como nosso(a) empregado(a), agente ou representante autorizado.

18. Proteção de Dados. Você se obriga a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados relativos a uma pessoa física (“Titular”) identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) e as determinações de órgãos oficiais sobre a matéria, em especial a Lei n.º 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), além das demais normas de proteção de Dados Pessoais de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento de Dados Pessoais. Você tratará os Dados Pessoais de forma confidencial e com o mesmo nível de segurança que tratam seus dados e informações de caráter confidencial, ainda que deixe de acessar o aplicativo “Autonomoz Driver” independentemente dos motivos que deram causa ao término da sua relação com a Autonomoz. Os Dados Pessoais tratados no âmbito deste Contrato deverão ser utilizados exclusivamente para as atividades necessárias a este fim, sendo vedada a sua utilização para finalidades diversas ao referido objeto. Você se compromete a atuar ativamente para a proteção dos Dados Pessoais aos quais seja exposto e em conformidade com os controles de Segurança da Informação e com a legislação aplicável. Sempre que qualquer lei aplicável exigir modificações na estrutura da prestação dos serviços ou na execução do tratamento de Dados Pessoais, Você deverá adequar-se às novas condições.

19. Disposições Gerais. Você só estará vinculado por alterações ou termos suplementares a estes Termos se os aceitá-los, contudo, se você não aceitá- los, Você não poderá continuar utilizando nossos Serviços. Caso haja conflitos entre estes Termos e qualquer informação suplementar, tal informação suplementar prevalecerá. A invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará o restante dos presentes Termos. Nós poderemos ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer de nossos direitos ou obrigações aqui estabelecidas, no todo ou em parte, sem seu consentimento (Você, contudo, não poderá fazer o mesmo, visto que estes Termos devem permanecer com Você). Estes Termos, incluindo quaisquer anexos e políticas incorporadas aqui, constituem a totalidade do acordo e entendimento entre nós com relação ao objeto em questão e este documento imediatamente encerra, substitui e supera todos os acordos, contratos e acertos anteriores entre nós. Nestes Termos, as palavras “incluindo” e “incluí” significa “incluindo, mas não limitado a”. Não há terceiros(as) beneficiários(as) dos presentes Termos. Quaisquer notificações de alteração ou suplementação aos presentes Termos serão enviados por email (correio eletrônico) para o endereço de e-mail cadastrado na sua conta ou através de postagem no aplicativo “Autonomoz Driver”. Caso necessite entrar em contato conosco, acesse[https://www.autonomoz.com.br] na seção “Fale Conosco”. Estes Termos e quaisquer informações fornecidas por nós a você devem ser interpretadas de forma razoável como sendo confidenciais.

20. Lei Aplicável. Salvo disposição em contrário prevista nestes Termos, os presentes Termos devem ser exclusivamente regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, com exceção às regras de conflitos de leis. A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias de 1980 não se aplica. Quaisquer disputas, conflitos ou controvérsias decorrentes de ou de alguma forma relacionadas à estes Termos, incluindo com relação à sua validade, sua interpretação ou sua executoriedade , deverão ser resolvidas pelo foro de seu domicílio

ANEXO I – PREÇO E PAGAMENTO
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Última atualização: 22 de junho de 2026.

1. O PRESENTE ANEXO I É PARTE INTEGRANTE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

2. Você é uma pessoa física ou uma pessoa jurídica dedicada à prestação de Serviços de Transporte, e nós somos a AUTONOMOZ MOBILIDADE COPORATIVA LTDA, com sede na Av João Gualberto, 1749, Edificio Mouchbahanni, Loja 60, Andar 06, Bairro Juveve, na Cidade de Curitiba, Estado de Paraná, CEP 80.030-001, inscrita no CNPJ sob nº 36.992.498/0001- 97 (“Autonomoz”). Este “Anexo 1” trata apenas do cálculo do preço pela prestação de serviços de transporte privado de passageiros exclusivamente vinculados e conforme indicação (funcionários, colaboradores, terceiros etc.) das empresas cadastradas (“Serviços”) sob demanda por meio do aplicativo “Autonomoz Driver” ou telefone, e-mail e/ou mensagem(s) de SMS, WhatsApp e/ou qualquer outro dispositivo de comunicação informado (“Usuários(as)”) na região em que você está se cadastrando para dirigir, seja qual for, no território da República Federativa do Brasil. Ao utilizar o aplicativo “Motorista Autonomoz”, você poderá receber solicitações e serviços relacionados, permitindo que pessoas e empresas como você forneçam serviços de transporte à Usuários(as) (“Viagens/Corridas”).

3. Todas as informações referentes ao trajeto a ser utilizado para realização das Viagens/Corridas serão informadas pela Autonomoz, por meio do aplicativo “Autonomoz Driver” quando do aceite da corrida, quais sejam: horários de início da Viagem/Corrida; horários de encerramento da Viagem/Corrida; quantidade de horas rodadas; quantidade de hora parada.

a. Caso seja necessário, a Autonomoz poderá solicitar maiores esclarecimentos a Você a respeito das Viagens/Corridas para melhor aferição do valor a ser pago.

b. Detalhamento da tarifação:

3.1. Fórmula de cálculo

• As corridas iniciarão com o embarque do passageiro e finalizarão com o desembarque do último passageiro.
• Nos casos em que a fórmula de cálculo resultar em montante inferior ao “Valor Mínimo, a corrida será remunerada com base fixa, valor mínimo estabelecido.
• Nos casos em que veículo permaneça parado no ponto de embarque aguardando o passageiro por tempo superior a 20 (vinte) minutos, haverá remuneração adicional calculada em frações de 01 (um) minuto, multiplicado pelo valor tabelado aprovado. Não se caracteriza como hora parada o tempo de espera decorrente de trânsito, congestionamentos, acidentes, bloqueios de via, passagens de trem ou outros eventos ocorridos ao longo do trajeto entre os pontos de embarque e desembarque. Nesses casos, o tempo faz parte do deslocamento e está contemplado na tarifa definida para a corrida.
• As corridas poderão ser remuneradas com valores distintos para um mesmo trajeto, a depender do horário, do dia da semana, das condições climáticas e outros fatores que agravam ou atenuam os trajetos
• Os valores a serem praticados, deverão seguir a tabela de valores padrão apresentados abaixo, ou menor valor:

Valor Mínimo Diurno: A partir de R$ 15,00 (Quinze reais)
Valor Mínimo Noturno: A partir de R$ 20,00 (Vinte reais) – São consideradas corridas noturnas, aquelas ocorridas das 23h às 06h59min.
A partir de R$ 1,50 (Um real e cinquenta centavos), com passageiro embarcado
Hora parada: a partir de R$ 20,00 (Vinte reais)

3.2. Taxa de Ida:

• A taxa de ida será aplicada quando o início da corrida ocorrer em município distinto da localidade de aceite da corrida. Considerando a distância entre o local de aceite do motorista ao ponto de embarque.
• Poderá haver pagamentos diferentes aplicados as corridas realizadas em localidades com condições adversas ou severas, em trechos perigosos e/ou não pavimentados, e, nas corridas realizadas aos sábados, domingos, feriados ou períodos e localidades específicas justificados
• O valor do quilômetro da taxa de ida será de até 100% da tarifa aplicada a corrida

3.3. Taxa de Retorno:

• A taxa de retorno será aplicada quando o encerramento da corrida ocorrer em município distinto do município de origem. Considerando a distância entre o último desembarque ao ponto de origem da corrida.

• Caso o motorista aceite uma nova corrida durante o trajeto de retorno sem passageiro, a taxa de retorno será recalculada com base na distância percorrida entre o último desembarque (término da OS) e o aceite da nova; se a última corrida sequencial do período finalizar fora da cidade base e o motorista retornar vazio, haverá remuneração da taxa de retorno complementar.

• Caso o motorista opte por não retornar a cidade base ao final do período online vigente não fará jus a taxa de retorno, bem como a cidade em que ocorrer seu próximo login passará a ser sua base.

• O valor do quilômetro de retorno, será de até 100% da tarifa aplicada a corrida.

Termos e condições de uso do Autonomoz Pro

Ao usar essa categoria da Autonomoz, você aceita os seguintes termos e condições, que são complementares aos Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo Autonomoz:

Estes Termos e Condições do Autonomoz Pro (“Termos”) regem a sua relação com a Autonomoz e constituem um contrato legalmente válido entre Você e a Autonomoz. A sua relação também está sujeita aos Termos de Uso e a Política de Privacidade, aceitos por você no aplicativo Autonomoz, que ficam incorporados a estes Termos. Ao se cadastrar nessa categoria do nosso produto, você está manifestando sua expressa concordância com estes Termos.

A AUTONOMOZ É UMA EMPRESA DE TECNOLOGIA, NÃO UMA PROVEDORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, NEM TAMPOUCO UMA EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO OU GESTÃO DE VIDEOTELEMETRIA, PORTANTO TODAS AS VANTAGENS (CONFORME DEFINIÇÃO PREVISTA NESTES TERMOS) OFERECIDAS A VOCÊ ENQUANTO CLIENTE DA AUTONOMOZ DENTRO DA ESTRUTURA DO PRODUTO ESTÃO “SUJEITAS À DISPONIBILIDADE”, DEPENDENDO DAS SOLICITAÇÕES DE VIAGENS.

ESSA CATEGORIA DO PRODUTO É OFERECIDO ATUALMENTE EM LOCALIDADES ESPECÍFICAS, O QUE SIGNIFICA QUE AS VANTAGENS OFERECIDAS EM RAZÃO DELE ESTÃO SUJEITAS À DISPONIBILIDADE NA SUA REGIÃO.

Você concorda que todos os impostos federais, estaduais e municipais que eventualmente incidam sobre as Vantagens utilizadas por Você são de sua exclusiva responsabilidade, na qualidade de utilizador das Vantagens.

• Respeito mútuo

Todos os Motoristas que se aplicarem para essa categoria do produto, serão identificados genericamente como “Motorista Autonomoz Pro”. Para participar desta categoria, Você precisará (1) residir na República Federativa do Brasil, (2) cumprir todos os nossos requisitos de elegibilidade para ser um Motorista Parceiro, conforme previsto nos Termos Gerais dos Serviços de Tecnologia, (3) ser uma pessoa jurídica na modalidade Microempreendedor Individual e todos os demais requisitos previstos nas leis aplicáveis, (4) ter uma conta de Motorista Parceiro registrada no Aplicativo Autonomoz Driver e possuir uma boa avaliação, (5) Não estejam impedidos de utilizar o Aplicativo e/ou não tenham tido o contrato com a Autonomoz resilido, por qualquer motivo, (6) não possuir nenhuma obrigação pendente de cumprimento com a Autonomoz; (7) seu veículo estar equipado com câmera de segurança (videotelemetria) e (9) ter estabelecido sua cidade de origem no Aplicativo de Motorista como uma das cidades participantes, conforme previsto na lista abaixo, que será constantemente atualizada (cada uma, uma “Cidade Participante”).

Para fins destes Termos, “Motorista Parceiro” se refere aos parceiros cadastrados no Aplicativo Autonomoz Driver que realizam transporte de passageiros.

Cidades Participantes
Belo Horizonte/MG, Itaúna/MG, Divinópolis/MG, Ribeirão Preto/SP, Tambaú/SP, Embu Guaçu/SP, Evangelista/SP e Cubatão/SP.

Sua conta na Categoria Autonomoz Pro será automaticamente vinculada à sua conta no Aplicativo de Motorista. Você não poderá compartilhar sua conta com outras pessoas e não poderá possuir mais de uma conta associada à essa Categoria.

• Como a sua categoria é determinada?
Ao se cadastrar no Aplicativo Autonomoz Driver, você poderá optar pela categoria Autonomoz One ou Autonomoz Pro.

Ao optar pela categoria Autonomoz Pro, você concorda com esses termos, e deverá preencher todos os requisitos descritos no item elegibilidade.

Poderá haver regiões/cidades que a única categoria disponível é a categoria Autonomoz Pro, e caso você não concorde com esses termos, infelizmente nossa parceria ficará para próxima.

• Política da Câmera de Segurança
A Autonomoz disciplina nestes termos a POLÍTICA DE CÂMERA DE SEGURANÇA (VIDEOTELEMETRIA), o uso do dispositivo “Câmera” pelos Motoristas Parceiros, bem como a forma que os dados e informações, como fotos, vídeos e áudio, serão coletados, tratados e armazenados para fins de segurança e aprimoramento da rota (“Dados da Câmera”). Esta Política de Câmera de Segurança é parte integrante da Política de Privacidade da Autonomoz e está sujeita a ela. Ao utilizar uma Câmera fornecida ou certificada pela Autonomoz ou embarcar em uma corrida acompanhada através dela, o Motorista Parceiro e/ou Passageiro devem estar cientes das disposições aqui presentes.

Finalidade da Câmera
A Câmera pretende, em conjunto com outras medidas de segurança da plataforma, melhorar as condições de segurança das corridas realizadas pelo Aplicativo e/ou dos Serviços da Autonomoz e desenvolver os elementos para auxiliar a plataforma a aprimorar dados de rota, trajeto e navegação do aplicativo Autonomoz Driver. A AUTONOMOZ NÃO PRESTARÁ SERVIÇO DE VIGILÂNCIA OU GESTÃO DE VIDEOMONITORAMENTO. A câmera é programada para captar imagens somente quando estiver com um passageiro embarcado em corridas pela Autonomoz. A Privacidade do motorista é protegida. Momentos particulares ou fora de corrida com a Autonomoz não são monitoradas.

Inscrição e modelos disponíveis
Para pleitear a instalação da Câmera de segurança o Motorista Parceiro deverá acessar o aplicativo, concluir o se cadastro na Categoria Autonomoz Pro e aceitar esses termos. Ao prosseguir com a inscrição o Motorista Parceiro passará por uma verificação de disponibilidade e validação dos requisitos pela Autonomoz,

Caso você não consiga prosseguir com o processo de inscrição apesar de atender às condições mencionadas acima, entre em contato com a nossa central de atendimento.

Modelo de Câmera disponibilizado pela Autonomoz:
Câmera de Modelo Dual – modelo de Câmera que captura imagens da parte interna e externa do veículo, tem conexão com a internet através de chip instalado na própria Câmera, não é necessário conectá-la ao roteador de Wi-Fi do celular para o seu acionamento.

Funcionamento da Câmera
A Câmera é um dispositivo instalado voluntariamente pelo Motorista Parceiro em seu carro, capaz de realizar a captura de áudio, imagem e vídeo durante a corrida da Autonomoz enquanto conectada à Internet – através de chip instalado na própria Câmera. Se o Motorista Parceiro optar por utilizar a Câmera, esta será acionada tão somente quando estiver com um passageiro embarcado, durante uma corrida do Aplicativo Autonomoz Driver e a Câmera estiver conectada à Internet.

Para o modelo de Câmera Dual, além da funcionalidade acima descrita, ocorrerá a captura de imagens de trechos da rota da parte externa do veículo durante a corrida da Autonomoz.

Especificações de uso da Câmera
Devido ao modo pelo qual a Câmera é instalada no veículo, é recomendável que o Motorista Parceiro somente instale em seu próprio veículo, pois grande parte das locadoras não permitem a instalação de acessórios nos carros alugados. Por isso, o motorista deve conferir o contrato e os termos estabelecidos com a locadora antes de seguir com o processo de instalação da Câmera. A Autonomoz não recomenda a instalação da Câmera em veículo alugados ou de terceiros, dessa forma não se responsabilizará por eventuais multas ou penalidades aplicadas por estas empresas.

Juntamente com a Câmera, o Motorista Parceiro também deverá afixar internamente no veículo o aviso legal para informar ao Passageiro que o carro contém Câmera de Segurança instalada. A Autonomoz poderá disponibilizar ao Motorista Parceiro instruções adicionais sobre o funcionamento e operação da Câmera conforme necessário.

Caso o Motorista Parceiro seja descredenciado por qualquer motivo ou não deseje mais continuar conectado à Plataforma da Autonomoz ou, ainda, não deseja continuar na Categoria Autonomoz Pro, poderá seguir com a sua desinstalação, entrando em contato com a Central de Segurança Autonomoz, através do Chat, do seu aplicativo.

A Câmera é protegida pela lei de propriedade intelectual. Portanto, se o Motorista Parceiro e/ou Passageiro realizar qualquer alteração nela, seja no dispositivo em si ou no seu software, estará cometendo falta grave e poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais previstas nesses termos e em lei.

Do Comodato
A Câmera de Segurança será cedida em comodato pela Autonomoz aos Motoristas Parceiros, de forma gratuita, para a obtenção de dados de segurança, durante uma corrida com um passageiro Autonomoz, informações essas que serão cedidas pela INFLEET através de convênio firmado pela AUTONOMOZ.

Do Serviço e da forma de pagamento
Pelo serviço de videotelemetria e acesso ao Super APP (https://infleet.com.br/#sobre), o Motorista pagará à AUTONOMOZ, através do convênio firmado com a INFLEET, o valor de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) mensal. O valor será reajustado anualmente com base na variação do INPC observada nos 12 (doze) meses anteriores, sendo mantido o mesmo dia de vencimento para cobrança mensal.

O serviço será cobrado a partir do momento de Instalação até a Desinstalação do Equipamento.

O pagamento pode será realizado através de compensação com o valor que o Motorista Parceiro tem a receber da Autonomoz.

O Motorista garante à Autonomoz todas as autorizações necessárias para viabilizar o pagamento pelo serviço de videotelemetria.

No caso do motorista não ter crédito para compensação da mensalidade, será gerado um boleto para pagamento com vencimento no dia 10 do mês subsequente ao mês utilizado, e caso seja ser efetuado com atraso, será aplicada multa de 2% (dois por cento) mais juros de 1% ao mês, calculados proporcionalmente ao número de dias de atraso, sobre o valor devido.

A Autonomoz poderá, em caráter de liberalidade, estabelecer condições de pagamento mais benéficas ao Motorista (incluindo alteração ou isenção do valor mensal praticado, bem como outras condições promocionais) conforme critérios próprios. Tais alterações vigorarão por prazo específico definido em instrumento próprio e não representarão revogação, alteração ou novação das obrigações aqui assumidas ou renúncia de direitos por parte da Autonomoz.

Do Caução
A Autonomoz fará uma retenção-caução, na razão de 1% dos recebíveis que o MOTORISTA apurar, em cada fechamento, até o limite de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), correspondente ao valor total da câmera.

O objetivo da retenção-caução é subsidiar qualquer extravio ou dano na câmera cedida de forma gratuita.

Em qualquer cenário de desistência ou descredenciamento do motorista da plataforma, a caução terá o seguinte destino:

• ao fazer a completa devolução da câmera, em perfeito estado de uso, a Autonomoz devolverá ao Motorista Parceiro, no próximo pagamento dos créditos existentes, o valor total da caução retida;
• Nos casos em que a câmera sofrer danos, de quaisquer espécies, que impeça o seu correto funcionamento, ou, o motorista parceiro não faça a devolução dentro do prazo de 10 dias após seu bloqueio na plataforma, a caução será retida pela Autonomoz a título de indenização – o que não impede de tomar as medidas legais necessárias, quando o valor não cobrir todas as despesas.

Das Obrigações do Motorista Parceiro
• Efetuar os pagamentos dos serviços nos valores e prazos acordados; • Realizar a Instalação do Equipamento, conforme os procedimentos e normas estabelecidos pela Autonomoz;
• Manter atualizadas as informações cadastrais constantes do seu “Perfil” no aplicativo Autonomoz Driver;
• Utilizar o Equipamento somente no veículo informado no momento da adesão,
• Utilizar o Equipamento somente no município informado no momento da adesão,
• Guardar e conservar o Equipamento como se fosse seu, usando-o somente para suas finalidades, procurando não provocar desgaste ou desvalorização e evitando qualquer comportamento que possa danificar o Equipamento. Portanto, não poderá transferir o Equipamento, nem emprestá-lo;
• Responsabilizar-se por danos ou perda do equipamento;
• Utilizar o Equipamento em conformidade com as instruções de uso disponíveis nos manuais fornecidos pela Autonomoz;
• Realizar às suas custas a manutenção ou reparo do Equipamento em caso de uso em desconformidade ao descrito no manual do Equipamento;
• Responsabilizar-se por realizar o treinamento sobre a Câmera disponível no momento da inscrição;
• Não efetuar quaisquer alterações e/ou modificações no Equipamento,
• Responsabilizar-se por danos causados pelo uso do Equipamento contrário ao manual do Equipamento;
• Informar a Autonomoz casos de perda, furto, roubo etc. do Equipamento;
• Devolver o Equipamento à Autonomoz em caso de fim da vigência ou rescisão do presente instrumento, sob pena de retenção dos valores caução e outras medidas legais necessárias, quando o valor não cobrir todas as despesas.
• Comunicar a Autonomoz em caso de defeito no Equipamento.

Das obrigações da Autonomoz
• Prestar suporte ao uso do Equipamento por meio de canal de atendimento, cujo chat pode ser acessado pelo Aplicativo Autonomoz Driver;
• Prestar assistência técnica por meio de terceiros autorizados;
• Realizar a substituição do Equipamento, no prazo de até 30 dias, sem custos para o Motorista parceiro, exceto em caso de manutenção decorrente de má utilização pelo Motorista.

Da entrega e instalação do Equipamento:
• Entrega e Instalação Inicial Gratuita: A primeira instalação do Equipamento será realizada de forma gratuita. Esta instalação inicial será conduzida por um serviço técnico terceiro credenciado e autorizado pela Infleet, em uma das oficinas parceiras.

• Instalações Subsequentes e Desinstalações: Todas as instalações e desinstalações subsequentes, independentemente do motivo, serão de responsabilidade financeira do Motorista Parceiro.

O custo dessas instalações e desinstalações poderá ser quitado pelo Motorista Parceiro diretamente ao serviço técnico terceiro credenciado, ou deduzido dos valores devidos ao Motorista Parceiro pela Autonomoz.

Tais procedimentos deverão ser conduzidos exclusivamente em uma das oficinas parceiras credenciado e autorizado pela Infleet.

• Procedimentos e Custos de Manutenção:
Os procedimentos de instalação, desinstalação e manutenção das câmeras são definidos pela Infleet através das instruções técnicas repassadas às oficinas credenciadas e devem ser seguidos rigorosamente pelo Motorista Parceiro.

O custo de manutenção ordinária do Equipamento será de responsabilidade da Autonomoz, enquanto os custos decorrentes de danos causados por mau uso serão suportados pelo Motorista Parceiro, conforme estabelecido nos termos de uso da plataforma Autonomoz.

Importante: Caso a demanda pelo serviço seja superior ao número de câmeras disponíveis, o Motorista será posicionado em fila de espera.

Da vigência
Este termo será rescindido automaticamente no momento da Desinstalação do Equipamento pelas Oficinas Parceiras. Em nenhuma hipótese você poderá manter consigo o Equipamento após a rescisão deste instrumento.

• Mantendo a sua categoria
Para manter-se na Categoria Autonomoz Pro, você precisará manter, a todo tempo, (1) manter a câmera de videotelemetria ativa quando estiver com um passageiro Autonomoz embarcado, (2) obter em uma média de avaliação mínima de 4.85, (3) uma taxa máxima de cancelamento de 10%, e (4) uma taxa mínima de aceitação de 70%.

Se você não atender quaisquer um dos critérios acima, Você retornará à Categoria Normal e deixará de ter acesso às Vantagens de sua Categoria anterior até que Você atinja novamente os critérios acima.

• Alterações e encerramento da categoria
Nós reservamos o direito de alterar ou encerrar a categoria, ou qualquer parte dele, em qualquer momento. Nós notificaremos Você quando uma alteração a estes Termos implicar em uma modificação substancial no funcionamento desta categoria. As alterações a estes Termos serão válidas para todos os Motoristas parceiros ativos nessa categoria, imediatamente após sua disponibilização em nosso site. Caso Você continue participando desta categoria após a implementação das alterações e/ou modificações aos Termos, Você manifesta a sua expressa concordância com tais alterações.

• Privacidade e Dados pessoais

Dados coletados
Câmera Modelo Dual. Coleta fotos, vídeos e áudio da parte interna e externa do veículo do Motorista Parceiro, quando estiver com um passageiro embarcado em uma corrida da Autonomoz. Além da captura acima descrita, as imagens capturadas da parte externa do veículo e que contiverem informações pessoais – como placas de carro e imagens de pessoas – serão desfocadas e apenas os dados vinculados a rota de navegação da corrida serão utilizados para aprimorar os recursos de rota, trajeto e navegação do aplicativo da Autonomoz. As informações coletadas, incluindo dados pessoais, podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior.

Uso e compartilhamento
Os Dados da Câmera estão submetidos às proteções e garantias da Política de Privacidade da Autonomoz. Os dados serão coletados exclusivamente para finalidade (i) de aprimorar os recursos de segurança da Autonomoz, com o objetivo de proteger os Motoristas Parceiros e os Passageiros; e (ii) desenvolver os elementos de mapa da Autonomoz, melhorando seus recursos de rota, trajeto e navegação do aplicativo Autonomoz Diver. Os Dados da Câmera não serão utilizados para propósitos não informados nestes termos. Os Dados da Câmera não serão compartilhadas com terceiros, exceto nas hipóteses descritas abaixo:

• Para órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
• Para autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, excepcionalmente, houver suspeita fundada de crime com violência ou grave ameaça em circunstância emergencial e envolvendo usuários do Aplicativo, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da Autonomoz, de seus usuários ou de terceiros.

As medidas apropriadas de segurança da informação e governança de dados são aplicadas para proteger os Dados da Câmera contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de tais dados.

Bases para o tratamento
O TRATAMENTO DE DADOS A QUE SE REFERE ESTA POLÍTICA É AUTORIZADO PARA FINALIDADES DE IDENTIFICAÇÃO E PROTEÇÃO DO MOTORISTA PARCEIRO E DO PASSAGEIRO, BEM COMO PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO COMETIMENTO DE FRAUDES, INCIDENTES DE SEGURANÇA E OUTROS ATOS ILÍCITOS NA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E PARA O APRIMORAMENTO DOS RECURSOS DE ROTA DOS SERVIÇOS DA AUTONOMOZ.

Exclusão e Retenção dos dados pessoais
As suas informações serão tratadas na forma prevista nesta Política da Câmera de Segurança e de forma alinhada com a Política de Privacidade da AUTONOMOZ, disponível neste link www.autonomoz.com.br/termos e até que a respectiva finalidade seja alcançada, caso deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada. Os dados poderão ser armazenados pela Autonomoz para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral.

Direitos sobre seus dados pessoais
A legislação brasileira garante aos Motoristas Parceiros e aos Passageiros uma série de direitos sobre seus dados pessoais. Para entender quais são estes direitos e como exercêlos, acesse a nossa Política de Privacidade, disponível neste link www.autonomoz.com.br/termos Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário.

• Disposições Gerais
A CATEGORIA E/OU QUALQUER UMA DE SUAS FUNCIONALIDADES PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS, SEREM IMPRECISOS OU SEREM INTERROMPIDOS DE TEMPOS EM TEMPOS POR DIVERSOS MOTIVOS, QUE ESTÃO ALÉM DO CONTROLE DA AUTONOMOZ. A AUTONOMOZ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER INDISPONIBILIDADE, INTERRUPÇÃO OU ERRO DO PRODUTO, SUAS FUNÇÕES OU QUAISQUER VANTAGENS. DA MESMA FORMA, A AUTONOMOZ PODE MODIFICAR, SUSPENDER OU INTERROMPER A CATEGORIA OU QUALQUER FUNÇÃO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO. TODAS AS INFORMAÇÕES ACESSÍVEIS POR MEIO DELE SÃO FORNECIDOS APENAS PARA FINS INFORMATIVOS “COMO ESTÃO” E “SUJEITOS À DISPONIBILIDADE”.

A AUTONOMOZ E/OU TERCEIROS FORNECEDORES DE VANTAGENS, NÃO OFERECEM GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, PRECISÃO, VALIDADE OU INTEGRIDADE, O FUNCIONAMENTO DO PRODUTO, AS INFORMAÇÕES, MATERIAIS, CONTEÚDO, DISPONIBILIDADE E PRODUTOS. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO HAVERÁ MAIORES GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA ALÉM DAS DESCRITAS NESTES TERMOS.

Caso qualquer cláusula ou disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível, total ou parcialmente, essa disposição ou parte dela será, nessa medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.

Você não poderá ceder tampouco transferir sua Conta ou estes Termos, total ou parcialmente.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes Termos ou a ele relacionada, ainda que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

Termos e condições de uso Autonomoz